Neste mês, celebramos a maioridade da Lei Maria da Penha que completou 18 anos de lutas e conquistas.
Inspirada por tratados internacionais, foi considerada pela ONU como a terceira melhor lei do mundo. Apesar de avanços expressivos, os números da violência contra a mulher são alarmantes. O Brasil é 05º país no mundo em feminicídios e, não por coincidência, também é o 5º país do mundo em casamentos infantis. O início de um relacionamento estável, sem profissionalização e autonomia financeira, deixam as mulheres vinculadas a seus agressores.
Por essa razão que, todos os anos, desde 2.018, nos três Municípios que integram a Comarca, Tabapuã, Catiguá e Novais, é executada a campanha Agosto Lilás, com ações voltadas à conscientização e diminuição da violência contra mulher, especialmente nas escolas. Os trabalhos executados são de altíssima qualidade e muito inspiradores.
Juntamente com as campanhas de conscientização, não foram poupados esforços pelos três Municípios para que fossem estruturados serviços de acompanhamento das famílias em situação de violência. No âmbito do Programa Flor de Liz, todo registro de pedido de medida protetiva enseja o acompanhamento das famílias, por pelo menos um ano, por assistentes sociais, psicólogas, advogadas e aos agressores são disponibilizadas reuniões de grupo voltadas à diminuição da agressividade nos relacionamentos, brilhantemente executadas pelo Grupo MAN-Masculinidade Ampliando a Natureza.
Dentro desse contexto, não há como esquecer de Taina e sua genitora. Iniciei a minha titularidade como Promotora na Comarca em primeiro de março de 2016. Trinta dias depois, tive que enfrentar o duplo feminicídio mais impactante da minha carreira.
O agressor que estava com medida protetiva em vigor e já possuía registro de violência contra ex-mulher, irresignado com o término do relacionamento e transtornado com o novo namoro de Taina, invadiu a residência dela e desferiu mais de 50 facadas tanto em Taina quanto em sua genitora. Ambas foram brutalmente assassinadas na presença de um bebê com poucos meses de vida e de outra criança portadora de síndrome de down, com 07 anos de idade, que teve a força de pedir socorro para populares na rua.
Logo depois, com a chega da Dra. Patrícia Conceição Santos, em 2.018, Emilly foi encontrada em um lixão, brutalmente asfixiada pelo pai de seu filho, que também tinha poucos anos de idade.
Apesar dos casos terem tido resposta punitiva estatal, todos saíram perdendo, com consequências traumáticas e irreversíveis para todos da família.
Por conta dessas e outras vítimas, que o Programa foi estruturado.
Após alguns anos muito bem-sucedidos com ausência de feminicídios na Comarca, com muita tristeza, fomos impactados com mais dois casos.
Lia, assassinada pelo marido, a facadas, na cama de seu quarto, golpes motivados por dívidas em apostas virtuais. E Suelem que, após ser protegida com a proibição de aproximação e decreto de prisão preventiva,, dias depois, desapareceu. Seu corpo foi encontrado enterrado em um terreno dois meses depois. Durante esse período, três prisões foram executadas, envolvendo importantes lideranças do tráfico em Catiguá que foi, em grande medida, desmantelado.
Apesar de reconhecer o intenso sofrimento dos familiares, essas vítimas deixam um lindo legado. Suas vidas não serão esquecidas. De minha parte, seguem comigo, em minha alma, com o compromisso de luta por punições exemplares dos agressores e aperfeiçoamento permanente dos serviços.
Promotora de Justiça