AGOSTO LILÁS

TRABALHO REPRODUTIVO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHE: breves considerações sobre cuidado e prevenção

O trabalho reprodutivo doméstico e do cuidado, articula em nível individual, doméstico, familiar, comunitário, público e social diversos tipos de trabalho, remunerados ou não, que permitem a reprodução de nossas vidas cotidianas, bem como a reprodução geracional (Borrego, Moraes e Roncato, 2023).

O trabalho doméstico engloba os diversos trabalhos necessários à reprodução e manutenção do espaço físico e de cuidado das pessoas, animais domésticos e plantas, habitantes de uma mesma unidade doméstica (Borrego, Moraes e Roncato, 2023).

Tais trabalhos, muitas vezes invisibilizados, podem ser elencados como: 1) trabalho doméstico: limpar a casa – varrer/passar aspirador, passar pano, lavar banheiros, sacadas e áreas externas, limpar armários e pequenos consertos – lavar, estender para secar, recolher, dobrar, guardar/passar as roupas (vestir crianças pequenas); fazer compras – alimentos e itens de limpeza e higiene – lavar/organizar, guardar – cozinhar, servir (alimentar crianças pequenas), lavar, secar e guardar a louça, dentre outras atividades; 2) trabalho do cuidado, com crianças, adolescentes pessoas com deficiência ou que exijam cuidados integrais (como pessoas autistas em grau avançado), idosas/os – tais cuidados incluem as atividades domésticas, além de levar aos serviços de saúde, à escola (além do acompanhamento doméstico, fazer a tarefa e organizar a rotina escolar), atividades de esporte, lazer e cultura, dentre outras.

A 19ª Conferência Internacional de Estatísticos Del Trabajo (CIET), em 2013, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), considerou que o trabalho doméstico e do cuidado são “outras formas de trabalho ou trabalho para a produção de serviços”, ainda que não precificados ou tratados como parte do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra e Domicílio Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, 91,3% das mulheres de quatorze anos ou mais realizaram trabalho doméstico e/ou cuidado de pessoas, enquanto 79,2% dos homens, desse mesmo grupo etário, estavam envolvidos nessas atividades.

Os mesmos dados (2022), apontam ainda que as mulheres no Brasil dedicaram 9,6 horas a mais no trabalho doméstico, do que os homens. As mulheres ocupadas dedicaram 6,8 horas a mais do que os homens ocupados nos afazeres domésticos e trabalho do cuidado. As mulheres que se declararam pretas são as que mais realizam o trabalho doméstico, somando 92,7%. 

Considerando aqui a unidade na relação entre classe, gênero e raça, como explica Gonçalves (2018, pág. 515, itálico da autora), no Brasil, “[…] a questão racial não é apenas expressão da questão social, ela antecedeu e, ao mesmo tempo, sustentou a conformação do antagonismo entre as classes sociais (…) foi alicerce da desigual distribuição de riquezas no emergente capitalismo brasileiro”.

Como destaca Davis (2016), a opressão às mulheres está vinculada à relação contraditória entre as formas de reprodução da força de trabalho e a produção social capitalista. Citando a experiência histórica das mulheres negras nos Estados Unidos, a autora (2016) destaca que, durante a escravização, as mulheres trabalhavam incansavelmente com seus companheiros nas lavouras, mas também nas fábricas de tabaco, refinarias de açúcar, serrarias e ferrovias. O que não foi diferente na realidade brasileira, na qual as mulheres escravizadas permaneceram depois da “libertação” no trabalho doméstico dentro e fora de suas casas.

Dados do terceiro trimestre, da PNAD Contínua (IBGE, 2022), apontavam que 47,9 milhões de mulheres no Brasil faziam parte da força de trabalho, destas 42,6 milhões estavam ocupadas – 22,3 milhões eram mulheres negras e, 20,3 milhões, mulheres brancas. O rendimento mensal médio destas mulheres era de 21% menor que o dos homens.

Seguindo o raciocínio de Bhattacharya (2019) sobre a dimensão da produção, ainda que as mulheres sejam principal suporte do capitalismo fora do local de trabalho, através do trabalho não remunerado, ainda assim, elas também compõe a força de trabalho produtivo.

Os dados do IBGE (2021), publicados no relatório “Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil”, demonstram isso. O documento traz informações fundamentais para análise das condições de vida das mulheres no Brasil, como, por exemplo, a questão do trabalho e renda. Dentre as mulheres brasileiras com 15 anos ou mais, 54,5% participam da força de trabalho, enquanto os homens na mesma faixa etária somam 73,7%. Em 2019, as mulheres receberam 77,7% ou pouco mais de ¾ do rendimento dos homens.

No Brasil e globalmente, a taxa de participação das mulheres na força de trabalho é historicamente inferior à dos homens, é o que aponta o relatório “Mercado de Trabalho: conjuntura e análise” (IPEA, 2022). No início da década de 1950, a diferença era de 67%

da participação das mulheres na força de trabalho em relação aos homens. Obstante, ao longo das décadas, essa distância foi diminuindo, chegando a 16% em 2019. A pandemia de covid-19, afastou novamente esse percentual que, em 2020, saltou para 19%.

O impacto na força de trabalho feminina se deu, principalmente, pelo fechamento ou isolamento das redes formais e informais de cuidado durante a pandemia, como creches, escolas, atividades de contraturno e a redução do trabalho doméstico remunerado. Outros fatores também contribuíram para esse impacto, como a desigualdade salarial, a relação trabalho e maternidade, que geralmente pune as mulheresmães, além da maior atuação das mulheres em ocupações precárias e com baixo acesso à proteção social (Ipea, 2022).

A pesquisa concluiu que as mulheres com filhos pequenos têm 57% de chance de participar do mercado de trabalho, quando comparadas àquelas sem filhos; enquanto entre as mulheres que coabitam com idosas/os, as chances de participar do mercado de trabalho são 63% daquelas de uma mulher sem idosas/os em casa. Outra observação importante foi que, os dados que envolvem a participação ou não das mulheres no mercado de trabalho são estruturais e, na pandemia tiveram impactos diversos a depender de determinantes específicas, como a mulher ser casada ou solteira, ter ou não ter filhas/os, cuidar ou de idosos/as, cor da pele e necessitar ser a principal fonte de renda, quando os companheiros/maridos estivessem sem trabalho (Ibid.).

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizada em 2023, identificou que o trabalho não pago de afazeres domésticos e cuidado nas famílias, se contabilizado, acrescentaria 13% ao PIB brasileiro. Esse trabalho é 65% realizado por mulheres – dados entre 2016-2022 (Considera, Kelly, Melo, 2023).
Este estudo mostrou ainda que, as mulheres procuram ocupações mais flexíveis que lhe permitam conciliar o trabalho remunerado com o não remunerado, geralmente, sujeitas às menores remunerações. Essas mulheres são consideradas ainda como trabalhadoras de segunda categoria, em comparação aos homens por entenderem que seus salários não são o principal sustento da família, sendo comumente as primeiras a serem demitidas em crises. Possuem ainda dificuldade em permanecer no mercado de trabalho por longos períodos devido à alta carga de afazeres domésticos e cuidados que tem que realizar em seus lares; e são menos escolhidas para ocupações que demandem longos treinamentos que, usualmente ofertam maiores remunerações (Considera, Kelly, Melo, 2023).

Como destaca Bhattacharya (2019, pág. 105), “Qualquer discussão sobre salário ou sobre o local de trabalho, sobre a organização do trabalho ou sobre lutar por benefícios é uma questão altamente definida pelo gênero”, e acrescenta-se, pela cor, pelo território, pela sexualidade. O que reflete nas inúmeras situações de pauperização das mulheres diante do cenário de crise econômica, aprofundada na pandemia da covid-19, como por exemplo, a questão da fome e a violência.

Fome que no Brasil, tem gênero, cor e classe social. 33,1% é o número de pessoas atingidas pela fome no Brasil, de acordo com 2º VIGISAN – Inquérito Nacional sobre insegurança alimentar no contexto da Pandemia da Covid-19, divulgado em 2022. Os dados do inquérito revelam que 65% das famílias são chefiadas por pessoas pretas ou pardas e, nos lares chefiados por mulheres, a fome durante a pandemia saltou de 11,2% para 19,3%.

De acordo com o Atlas da Violência/Fórum de Segurança Pública (2021), em relação às notificações oficiais de violência contra meninas e mulheres no ano de 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19, o Brasil teve 3.913 homicídios de mulheres, dos quais 1.350 foram registrados como feminicídios, média de 34,5% do total de assassinatos. Os dados apontam queda inicial do número de feminicídios em relação a 2019, que pode estar associado às dificuldades de registrar as denúncias nos meses iniciais do isolamento social, ocasionado pelo novo coronavírus.

Os dados do Anuário de Segurança Pública (2022) apontam que, entre 2020-2021, houve acréscimo de 23 mil novas chamadas de emergência para o número 190 das polícias militares, solicitando atendimento para casos de violência doméstica. O que significa que, uma pessoa por minuto ligou no 190 denunciando agressões decorrentes de violência doméstica. Das vítimas de feminicídio, 81,5% foram mortas pelo parceiro ou ex-parceiro íntimo, mas se considerarmos também demais vínculos de parentesco temos que 9 em cada 10 mulheres vítimas de feminicídio morreram por ação do companheiro ou de algum parente. Pelo recorte de raça/etnia, entre as vítimas de feminicídio no último ano, 61,8% eram negras, 36,5% brancas, 0,9% amarelas e 0,9% indígenas.

O Atlas da Violência (Ipea, 2023), aponta que, de acordo com a publicação “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2023), 30% das brasileiras sofreram algum tipo de violência ou agressão durante o ano de 2022.

O documento (2023) levanta três hipóteses que podem explicar o aumento da violência contra as mulheres2 no Brasil, nos últimos anos, a saber: 1) redução significativa do orçamento público federal para as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres; 2) o radicalismo político, com o recrudescimento do conservadorismo, com falas instigadoras da violência por parte do ex-presidente da república em mídias e espaços públicos; 3) a pandemia de covid-19, cujos efeitos se estenderam em diversos âmbitos da vida pública e privada (a restrição de horário e funcionamento de serviços protetivos; o menor controle social da violência ocasionado pelo isolamento; o aumento dos conflitos engendrados pela maior convivência; perda econômica relativa das mulheres nas famílias).

O Anuário Brasileiro de Segurança Púbica (2024), revela que, em 2023, 1.238.208 mulheres, foram vítimas de algumas (ou várias) das seguintes violências: homicídio e feminicídio, nas modalidades consumadas e tentadas, agressões em contexto de violênciadoméstica, ameaça, perseguição (stalking), violência psicológica e estupro. 

De acordo com esses dados, os feminicídios cresceram 0,8% em relação a 2022, sendo 1.467 mulheres mortas por razões de gênero, o maior número já registrado desde a publicação da lei nº 13.104/2015, que tipifica o crime. Foram 8.372 tentativas de homicídio de mulheres, o que significa um crescimento de 9,2%. Desse total, 33,4% foram tentativas de feminicídio, isto é, tentativas de matar uma mulher em função do gênero, o que faz com que as tentativas de feminicídio tenham crescido 7,1% (Anuário de Segurança Pública, 2024).

Em relação à violência doméstica, foram 258.941 vítimas mulheres, o que indica um crescimento de 9,8% em relação à 2022. O número de mulheres ameaçadas subiu 16,5% ou 778.921 mulheres vivenciaram essa situação e registraram a ocorrência junto à polícia. O aumento dos registros de violência psicológica foi de 33,8%, totalizando 38.507 mulheres. O crime de stalking (perseguição) também subiu, com 77.083 mulheres passando por isso, um aumento de 34,5%. O estupro (incluindo o estupro de vulnerável, que acontece quando a vítima é menor de 14 anos ou quando, sendo maior de 14 anos, não está em condições de consentir) cresceu 5,3% no período, vitimando pelo menos 72.454 mulheres e crianças do sexo feminino. Lembramos que, quando o tema é estupro, estamos falando especialmente de vítimas meninas, em sua maioria de 13 anos, a idade que concentra os maiores registros, como será explorado mais a fundo no capítulo sobre Violência Sexual (Anuário de Segurança Pública, 2024).

Dessa forma, em face dos dados apresentados, considera-se que, falar da violência contra mulher também é apreender a dimensão do trabalho reprodutivo, sem o qual não é possível a sobrevivência. Este trabalho foi historicamente delegado às mulheres de forma desigual e opressora e potencializa a construção social e estrutural da violência contra a mulher, uma vez que, ao longo dos séculos, dita as relações poder e de classe, generificadas, racializadas e territorializadas.

O trabalho educativo, de orientação e acolhimento, inclusive com os homens, torna-se estratégico e necessário para o rompimento desse ciclo estrutural da desigualdade das relações sociais de classe generificadas e racializadas, principalmente no que tange ao trabalho reprodutivo doméstico e do cuidado.

REFERÊNCIAS: BHATTACHARYA, Tithi. O que é a teoria da reprodução social? Revista Outubro. ed. 32, 2019. Disponível em: <http://outubrorevista.com.br/wpcontent/uploads/2019/09/04_Bhattacharya.pdf>. Acesso em: 12 de abril de 2022. BORREGO, Arelys Esquenazi; MORAES, Lívia de Cássia Godói; RONCATO; Mariana Shinoara. A Revolução Será Feminista! Aporte para lutas estratégicas da classe trabalhadora contra o capital. Marília: Lutas Anticapital, 2023. BUENO, Samira; LIMA, Renato Sérgio de. (Orgs.) Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo, 2022. Disponível em: <https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf?v=5>. Acesso em: 09 de setembro de 2022.CERQUEIRA, Daniel. Atlas da Violência 2021. São Paulo: FBSP, 2021. Disponível em: <https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/12/atlas-violencia-2021- v7.pdf>. Acesso em: 09 de setembro de 2022. DAVIS, Angela. Mulheres, Raça e Classe. São Paulo: Boitempo, 2016. FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/253. Acesso em: 27 de julho de 2024. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil. 2ª Edição. Coordenação de População e Indicadores Sociais. IBGE: Rio de Janeiro, 2021. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/bibliotecaatalogo?view=detalhes&id=2101784>. Acesso em: 10 de jun. de 2022.  ______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa por Amostra e Domicílio Contínua (Pnad Contínua). Dados dos 4º trimestres de 2019 e 2020. DIEESE, Brasil 2021. Disponível em: < https://www.dieese.org.br/outraspublicacoes/2021/trabalhoDomestico.html>. Acesso em: 13 de setembro de 2023. ______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa por Amostra e Domicílio Contínua (Pnad Contínua). Outras formas de trabalho. Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: <liv102020_informativo.pdf>. Acesso em: 21 de fevereiro de 2024. ______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa por Amostra e Domicílio Contínua (Pnad Contínua). Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Disponível em: https://www.dieese.org.br/infografico/2023/infograficosMulheres2023.html. Acesso em: 21 de fevereiro de 2024. ______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Recomendações Sobre Estatísticas do Trabalho. 19ª CIET. 2013. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/arquivo/projetos/sipd/decimo_terceiro_forum/13_forum_sipd %20_%2019_CIET.pdf>. Acesso em junho de 2024. II VIGISAN. Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil. [livro eletrônico]: relatório final/Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar – PENSSAN. São Paulo, SP: Fundação Friedrich Ebert: Rede PENSSAN, 2022. Disponível em: < https://olheparaafome.com.br/>. Acesso em: 13 de outubro de 2023. IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Mercado de Trabalho: conjuntura e análise. Ministério do Trabalho. Brasília: Ipea, 2022. Disponível em: <https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11171/1/bmt_73.pdf>. Acesso em 13 de setembro de 2023.______. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Atlas da Violência. Brasília: Ipea; FBSP, 2023. Disponível em:<https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/9350- 223443riatlasdaviolencia2023-final.pdf> Acesso em: 21 de fevereiro de 2024.

Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Mestra em Serviço Social e
Política Social, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Doutoranda em Serviço Social, pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Diretora do CRESS-SP/Seccional de São José do
Rio Preto. Poeta e Docente

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